As normas do processo legislativo são r… (FAU UNICENTRO 2021)

Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFAU UNICENTRO 2021

CM Cantagalo (PR)

As normas do processo legislativo são rígidas e tem como principal objetivo promover segurança jurídica entre as partes, ou seja, dar previsibilidade para que ninguém seja prejudicado por uma lei. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de vacância da lei:

APeríodo entre o recebimento do projeto de lei e sua análise pelo Prefeito Municipal.BPeríodo entre o início da análise no Plenário e sua aprovação.CPeríodo entre o veto do Prefeito Municipal e a nova análise por parte da Câmara dos Vereadores.DPeríodo entre a publicação da lei e o início da sua vigência.EPeríodo entre o início e o final da sua vigência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.