Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Durante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qualquer medida para sua cobrança fosse adotada pelos servidores munici…

IMPARH· ACFor· 2024

Mary Lane, conhecida como “Madonna Cearense”, ocupa o cargo de Analista de Regulação do Município de Fortaleza e resolve fazer uma performance da cantora estadunidense no local e horário de trabalho, utilizando peruca l…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Civil.…

Instituto AOCP· UFTM· 2024

A respeito das responsabilidades dos servidores públicos de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

DECEx· EsIE· 2024

O Sd FULANO da lª Cia do 116° 81, por volta das 22 :I0h, ao ser rendido do posto do paiol do Batalhão, pediu autorização ao Cb da Guarda para pegar um remédio no seu armário dentro do alojamento de Cb/Sd da Cia. Sucede…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref BV do Sul· 2024

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Herculano é servidor público municipal e, no exercício de suas funções, veio a cometer um ato que causou dano a um particular. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários (Lei o n 1.…

FGV· Pref SJC· 2024

Caio, guarda municipal no âmbito do Município Alfa, é chamado para auxiliar na contenção a um determinado homem, que se encontra embriagado e destruindo o patrimônio público. Ao comparecer ao local, Caio saca a sua arma…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2024

A respeito das responsabilidades administrativa, civil e penal, segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.…

Quadrix· CRP (AL)· 2024

O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando.

Cebraspe· ANM· 2024

Embora as sanções civis, penais e administrativas sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição em sentença criminal que negue a existência do fato ou sua a…

CETAP· Pref Castanhal· 2024

Conforme preceitua o art. 180 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Sobre o assunto, julgue as asserti…

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Considerando a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a responsabilidade civil surge de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros. Em rel…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

A Lei nº 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Tomando por base o texto da lei, considere as afir…

IMESO· Pref Ibirité· 2024

Carlos, um servidor público federal, foi acusado de utilizar recursos do órgão para fins pessoais. Após investigações preliminares, iniciou-se um processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, conduzido com rigor…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença. A responsabilidade administrativa decorre de procedim…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Sabe-se que o servidor responde não apenas civilmente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas também penal e administrativamente. A partir dessa premissa, analise as afirmações constantes nas alternativas a se…

Vunesp· TJ SP· 2024

Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissão. Contudo, paralelamente, a mesma conduta de Aquiles está sendo apur…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· TCE AC· 2024

Servidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabilização administrativa.