Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Tuany é servidora pública municipal estável, que, no exercício de suas atribuições, praticou, dolosamente, a conduta de se utilizar de maquinário e insumos que estavam à sua disposição em razão do cargo que ocupava, par…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

A respeito das responsabilidades civil, penal e administrativa, em conformidade com a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relacionar as colunas e assinalar a sequência corresponde…

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na esfera criminal pela mesma conduta.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse contexto, no que concerne à responsabilidade do servidor público, assinale a alte…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

O servidor público A foi designado para elaborar pareceres técnicos no âmbito de seu órgão. Insatisfeito com a designação, o servidor opõe resistência injustificada ao andamento de processos sob sua responsabilidade, co…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

E D I T Qual das seguintes afirmações está INCORRETAA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativaL – dos agentes públicos? 0 1 /

Cebraspe· TC DF· 2024

O fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em julgado que reconheceu a inexistência do fato ou a negativa da autoria…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Segundo o Art. 188, e seus respectivos parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Câmara Municipal de Candiota/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às responsabilidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A responsabilidade civil decorre…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sagrada Família· 2024

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, assinalar a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MPS_24· 2024

Caso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fundamento que ensejou a absolvição penal.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Matheus, agente público em uma autarquia que presta serviços relacionados ao trânsito, tomou conhecimento de que um determinado colega de concurso público foi punido, nas esferas civil, administrativa e penal, em razão…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: I. Crime contra a administração pública. II. Aplicação r…

Avança SP· SAEP Pirassununga· 2024

De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequê…

Cebraspe· ICMBIO· 2024

Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse caso, o prazo para quitar o seu débito se encerrará no dia primeiro…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

Considerando o preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no que tange à responsabilidade do funcionário, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref V das Missões· 2024

No que diz respeito às responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A responsabilidade administrati…

FGV· OAB· 2024

Vicente, servidor público federal estável, praticou conduta que corresponde a crime, na forma da legislação penal, e se enquadra como falta funcional grave, passível de demissão. Ao tomar conhecimento de tal situação, a…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um surto psicótico grave e praticou agressões físicas e verbais contra uma pessoa que foi buscar info…