Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público, se concluir pela inexistência do fato ou lhe negar a autoria.

Selecon· Pref CV· 2023

Segundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá realizá-la na seguinte…

Selecon· Pref CV· 2023

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Cumpre…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do contraditório e da ampla…

COPESE UFPI· UFPI· 2023

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/90, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que dispõe a m…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Todos os fatos imputados ao servidor quanto às suas responsabilidades abrangerão as esferas civil, penal e administrativa. Quanto à esfera penal, esses fatos são correspondentes aos:

IBFC· IBGE· 2023

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor r…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

As cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si, bem assim as instâncias.

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Sobre os servidores públicos estatutários, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, é correto afirmar que

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Marque a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei Municipal nº 3.781/1994:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos: I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julg…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Sobre as responsabilidades do servidor público municipal de Bom Jardim/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso: ( ) A responsabilidade civil é de natureza patrimonial e deriva do artigo 186 do Código Civil, que es…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital nº· 2023

Acerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

No que concerne à responsabilização do servidor público federal, assinale a alternativa correta. I - A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração ou a ter…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruzaltense/RS Concurso Público Nº· 2023

Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servidor. Diante da situação, considerando as disposições do Regime Jurídico…

Legalle· Pref Encantado· 2023

Acerca das responsabilidades do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.