Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

FCC· TRT· 2023

Um servidor público ocupante de cargo efetivo colidiu, enquanto conduzia viatura oficial, com outro veículo, de passeio, de propriedade e conduzido por particular. Apurados os fatos e as circunstâncias, foi constatado q…

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023

O servidor responde por seus atos ao longo de sua trajetória funcional. Sobre as responsabilidades do servidor previstas na Lei nº. 8.112/90, considere as seguintes afirmações: I) A responsabilidade civil-administrativa…

Cebraspe· TC DF· 2023

No caso de servidor público que responde a processo administrativo e criminal por conduta praticada no exercício da função, sua responsabilidade administrativa será afastada caso ele seja absolvido criminalmente por fal…

Cebraspe· TJ ES· 2023

As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclu…

Quadrix· CRA PE· 2023

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato, comissivo ou omissivo, praticado no desempenho do cargo ou da função, relacionando-se, portanto, com as atribuições do cargo exercido. No caso de absolvição crimin…

FADE UFPE· UFPE· 2023

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre responsabilidades do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

IBADE· RBPREV· 2023

O servidor público do Município de Rio Branco que, em débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena…

IBADE· RBPREV· 2023

O servidor público do município de Rio Branco responde por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Municipal:

Avança SP· Pref Americana· 2023

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

FUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade ce…

Instituto AVALIA· Pref St'a Livramento· 2023

Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Nos termos da Lei Complementar nº 36, 30/03/2016, Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra/SP, a responsabilidade do servidor pelos prejuízos que nessa qualidade causar à Fazenda Pública, por dolo ou cul…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de sua função, gerando prejuízo ao erário. Posteriormente, Caio foi absolvido na esfera penal, em ação penal que versou sobre o mesmo ato ilícito, por in…

Cebraspe· CG DF· 2023

Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

LJ Assessoria· CM Icatu· 2023

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores P úblicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], no que concerne à responsabilidade civil, é cor…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO: