Question

João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do contraditório e da ampla defesa, João e Guilherme foram absolvidos, respectivamente, por ausência de provas e por negativa de autoria. Nada obstante, no âmbito administrativo, os agentes públicos foram demitidos. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a demissão de João está de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da independência das instâncias; por sua vez, a demissão de Guilherme é contrária ao direito posto, porquanto a absolvição criminal por negativa de autoria vincula a esfera administrativa.

Answer

B) a demissão de João é contrária ao ordenamento jurídico, porquanto a absolvição criminal por ausência de provas vincula a esfera administrativa; por sua vez, a demissão de Guilherme está de acordo com o direito posto, em homenagem ao resíduo administrativo.

Answer

C) as demissões de João e Guilherme são contrárias ao ordenamento jurídico, porquanto a absolvição criminal vincula a esfera administrativa.

Answer

D) as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da independência das instâncias.

Answer

E) as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao resíduo administrativo.

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