Responsabilidade por omissão

FCC· TRF 4· 2010

Tendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal foram ineficientes, alem do que os bueiros de escoamento das águas esta…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

A responsabilização do Estado por danos decorrentes de condutas omissivas de seus agentes depende, em regra, da demonstração de culpa.

FCC· TRT 8· 2010

Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de grande monta no veículo e lesões graves no motorista. O acidente ocorr…

Marinha· Marinha· 2009

Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu, no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os bandidos. Um militar foi atingido por uma…

Cebraspe· DPE CE· 2008

No homicídio acontecido nas dependências da prisão, mencionado na situação I, em que Otávio matou Francisco, não há responsabilidade objetiva do Estado porque se está diante de omissão do poder público em cuidar da inte…

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

Na situação apresentada, ocorreu omissão da administração pública ao classificar Paulo em quinto lugar e não em primeiro, razão pela qual, se houver responsabilidade, esta será na modalidade subjetiva.

Cebraspe· INSS· 2008

No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

A tardia nomeação de Paulo não gera direito à indenização contra a administração pública, pois o candidato logrou conseguir uma vaga e, além disso, a ação da administração pública foi motivada por equívoco, inexistindo…

FCC· Pref SP· 2008

Em convênio regularmente firmado entre Estado e Município que abrangeu a municipalização do ensino, ficou estabelecido que os imóveis que eram ocupados pelas escolas estaduais tivessem o uso permitido à Prefeitura. Dete…

Cebraspe· TJDFT· 2008

No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração pública ocorre na modalidade subjetiva.

Cebraspe· PC TO· 2008

O homicídio de preso cometido por outro detento no interior de delegacia localizada no município de Cristalândia – TO implicará responsabilização civil do estado do Tocantins sob a forma subjetiva, pela omissão do poder…

Cebraspe· INSS· 2008

Na legislação brasileira, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno é ampla. Assim, todo e qualquer prejuízo patrimonial relacionável com condutas omissivas do Estado deve ser indenizado…

Cesgranrio· TJ RO· 2008

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo…

Vunesp· CM SP· 2007

Em caso de omissão, o Estado responderá

Cebraspe· CBM DF· 2007

Se o preso se suicida dentro do presídio, reconhece-se a responsabilidade objetiva do Estado, que tem o dever de proteger os seus detentos, inclusive contra si mesmos.

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Pequena cidade localizada no Rio Grande do Sul foi devastada por enchente que ensejou a perda de bens móveis e imóveis a várias famílias, mesmo estando o sistema de escoamento de água da cidade em perfeitas condições. N…

Cebraspe· AGU· 2006

O homicídio cometido por detento contra outro preso em penitenciária, em virtude de animosidade entre os colegas de carceragem, tem como conseqüência a responsabilização do Estado, na modalidade subjetiva, desde que res…

Cebraspe· DATAPREV· 2006

A responsabilidade civil por ato omissivo do Estado é subjetiva, conforme entendimento jurisprudencial.

Cebraspe· TJ BA· 2005

A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo prescinde de demonstrar-se a relação de causalidade entre a omissão e a lesão a direito da vítima, porquanto bastará comprovar o dever estatal de agir e o dolo ou culp…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2005

A responsabilidade extracontratual da administração pública pelas omissões genéricas na prestação de serviço público é categorizável como: