Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2006
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Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade civil por ato omissivo do Estado é subjetiva, conforme entendimento jurisprudencial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.