Question

Em convênio regularmente firmado entre Estado e Município que abrangeu a municipalização do ensino, ficou estabelecido que os imóveis que eram ocupados pelas escolas estaduais tivessem o uso permitido à Prefeitura. Determinado aluno de uma das escolas municipais em funcionamento nas condições do convênio acidentou-se nas escadas, transcorrendo longo período até que lhe fosse prestado o devido socorro. Considerando que este aluno alega ter sofrido seqüelas decorrentes da omissão de socorro e pretende ser indenizado por isto, deverá ajuizar ação de indenização em face

Accepted Answer

D) da Municipalidade, responsável pelo uso do prédio e pela prestação do serviço público.

Answer

A) do Estado, que responderá sob a modalidade objetiva em razão da omissão de agente público, remanescendo-lhe direito de regresso em face da Municipalidade.

Answer

B) da Municipalidade, responsável em razão de ter assumido a posse do imóvel, que terá direito de regresso em face do Estado, dono da coisa.

Answer

C) do Estado, que responderá sob a modalidade subjetiva, uma vez que não estava na posse direta do imóvel.

Answer

E) do Estado, que detém o domínio do imóvel, aduzindo responsabilidade do dono da coisa.

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