Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2010

CETURB-GV

Questão de Direito Administrativo

A responsabilização do Estado por danos decorrentes de condutas omissivas de seus agentes depende, em regra, da demonstração de culpa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.