Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Administrativo
O homicídio cometido por detento contra outro preso em penitenciária, em virtude de animosidade entre os colegas de carceragem, tem como conseqüência a responsabilização do Estado, na modalidade subjetiva, desde que reste provada falha da administração ou ato omissivo de seus agentes no dever de zelo pela integridade física do preso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.