Responsabilidade civil do Estado

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está correta em relação à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público?

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) 12 Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções…

FGV· PM SP· 2025

João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares…

Legalle· Pref Vacaria· 2025

O pluralismo de ideias e de concepÇões pedagógicas e a coexistência de instjtuiçÕes públicas e pnvadas de ênsino é um dos principios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta out…

Vunesp· TJ SP· 2024

José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos a Maria das Dores, que é uma usuária do serviço. Nessa situação hipot…

Quadrix· CRM RR· 2024

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Cebraspe· ITAIPU· 2024

Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a terceiros. Nessa situação hipotética, em conformidade com a CF,

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, acerca da responsabilidade civil, analise e assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Em atendimento a comunicados realizados por populares, uma guarnição da Polícia Militar do Estado Delta logrou êxito em prender Antônio, em flagrante delito, em razão da prática de crime de homicídio contra João. Ao se…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Considere que Mauro e Paulo, deputados do Estado X, foram acusados e condenados pela prática do crime de corrupção passiva e de lavagem de capitais por se utilizarem pessoalmente do patrimônio público, desviando recurso…

FGV· TJ SC· 2024

Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possível identificar se o projétil que atingiu…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO dizer que a responsabilidade civil dos servidores públicos é:

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Ainda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não poderá ser isentado de responsabilidade pela sua conduta, haja vista a lesão corporal grave causada em um manifestante.

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que

COCP IFMT· IF MT· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

IDECAN· PM CE· 2023

A responsabilidade civil do Estado é a obrigação dos órgãos públicos de reparar danos que seus agentes causaram no exercício da função. Nesse sentido, responda com “SIM” ou “NÃO” as perguntas abaixo, à luz da jurisprudê…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2023

João sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestar atendimento gratuito à população em geral. Ocorre que, após aguardar atend…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2023

Analise o caso a seguir e assinale a alternativa CORRETA com base no arcabouço constitucional vigente. Uma lei municipaleditada e publicada em março de 2015 instituiu a gratificaçáo pelo exercício de funçáo de confiança…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado