Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoLegalle 2025
Pref Vacaria
Questão de Direito Constitucional
O municipio responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualídade, causarem a terceiros, sendo obrígatório o uso de ação regressiva contra o respo/lsáye/ nos casos de dolo ou culpa, na forma da ConstitLriçao Federal. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está (A) Plenamente adequado à legislaÇão municipal vigente. (B) lnadequado quando versa que o uso de açáo regressiva se relaciona com dolo e culpa, sendo somente com dolo. (C) lnadequado quando cita o uso de ação regressiva, a qual nunca é indicada. (D) lnadequado visto o uso de ação regressiva citado é opcional, e não obrigatório.
O pluralismo de ideias e de concepÇões pedagógicas e a coexistência de instjtuiçÕes públicas e pnvadas de ênsino é um dos principios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princÍpios, mas de forma INCORRETA?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.