Questões de Direito Constitucional
Reserva de vagas em concursos públicos
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Questões de Reserva de vagas em concursos públicos
Cebraspe· CAM DEP· 2012
A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012
A legislação pátria tem buscado compensar juridicamente a desigualdade de fato enfrentada por aqueles que possuem deficiência, igualando-os em oportunidades às demais pessoas. A concretização do verdadeiro sentido de is…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2011
De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que pos…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Conforme o Decreto nº 3.298/99, analisar os itens abaixo: I - Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para pro…
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
O Decreto nº 3.298/99 determina que a compatibilidade entre a deficiência do candidato a uma das vagas reservadas no concurso público e as atribuições do cargo almejado será avaliada:
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
Em relação à ação afirmativa, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) exija a reserva, por meio de lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência física, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tal…
Julgar o itemITCO· IFTO· 2009
O trabalho é finalidade primordial da Política de Emprego e, por isso prevê a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de traba…
ResolverCOSEAC UFF· DATAPREV· 2009
De maneira geral, as organizações podem ser públicas e não-públicas. As públicas funcionam apoiadas e pessoas que ocupam cargo público, ou seja, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura da or…
ResolverCebraspe· HEMOBRÁS· 2008
No caso da reserva de vagas para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da isonomia.
Julgar o itemIAUPE· SEE PE· 2008
O texto do Art. 192 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05.10.1989 define que os estabelecimentos de ensino reservarão vagas para matrícula de pessoas
ResolverCebraspe· PC TO· 2008
Dependendo da natureza do cargo para o qual se realiza concurso público, o governador do estado tem poderes para determinar a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.
Julgar o itemCebraspe· TJ TO· 2007
Maria, Sônia, João e Paulo foram aprovados em concurso público para provimento de 7 vagas de analista judiciário no tribunal de justiça de determinado estado da Federação, cujo edital, com base em lei estadual, previa q…
ResolverCCP IFRN· IF RN· 2007
Para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e serão reserva…
ResolverCebraspe· AGU· 2006
A exigência constitucional de reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público pode ser afastada se o percentual legalmente previsto for inferior a um, hipótese em que a fração deve ser desconsiderada.
Julgar o itemFCC· TRT 6· 2006
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que são portadoras; para tais pessoas serão…
ResolverFCC· TRT 2· 2004
É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em
ResolverFCC· TRT 9· 2004
A reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência deve ser assegurada
ResolverFCC· SAEB BA· 2004
A Administração Pública, por meio de lei, reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Essa norma é estabelecida pelo seguinte instrumento jurídico: o
ResolverFCC· TRE AM· 2003
Quanto à reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal
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