Quanto à reserva de cargos e empregos p… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosFCC 2003

TRE AM

Quanto à reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal

Anada estabelece a respeito, mas a lei pode criar percentuais e critérios de admissão.B) estabelece que a lei cuidará do percentual e definirá os critérios de sua admissão.Cdetermina um percentual não inferior a dez por cento das vagas colocadas em concurso.Dfixa um percentual máximo de vinte e cinco por cento das vagas colocadas em concurso.Edefere à lei ordinária a faculdade de estabelecer, se quiser, um percentual das vagas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.