Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosINSTITUTO MAIS 2011
Pref S Parnaíba
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo lhes reservadas
Mais questões de Reserva de vagas em concursos públicos
- FAURGS 2026A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, revogando a Lei n…
- Fênix Instituto 2026A Lei nº 625/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, assegura regras específicas às pessoas portadoras de deficiência que participam de concur…
- Vunesp 2026Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao mé…
- FGV 2026O concurso público de técnico administrativo do Município ABC apresentou edital contemplando reserva de vagas a candidatos pretos e pardos. Determinado candidato, autodeclarado pr…
- Instituto IBED 2026As políticas de ações afirmativas, no Brasil, são medidas temporárias e emergenciais que visam corrigir desigualdades históricas e garantir o acesso equitativo a direitos e oportu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.