Reserva de vagas em concursos públicos

FGV· MPE AL· 2018

Existem, historicamente, segmentos e grupos sociais que são oprimidos devido à religião, à raça ou ao gênero, para citar alguns exemplos. A partir dos anos 1960, políticas sociais específicas para estes grupos e segment…

FGV· TJ AL· 2018

A Constituição da República de 1988 dispõe que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios para sua admissão. De acordo com a jurisprudênci…

Cebraspe· IFF· 2018

As ações afirmativas são

Cebraspe· DPE PE· 2018

As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatórias focais são denominadas

Cebraspe· TRF 5· 2017

Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.o 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para pro…

AMEOSC· CM S Miguel do Oeste· 2017

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste – SC, a porcentagem de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência será de:

FAURGS· TJ RS· 2017

Segundo a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são c…

PROAD UFOP· UFOP· 2016

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Nos termos da Lei 2.266/2015 (PCCR dos servidores públicos do Executivo), o Município de Gurupi reservará porcentagem de vagas dos concursos públicos para pessoas com deficiência. Essa porcentagem é de:

FCC· CREMESP· 2016

A Lei n 12.990/2014, sobre a “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das a…

PRH-UEM· UEM· 2016

Para qual grupo de pessoas a Constituição Federal prevê expressamente a reserva, por lei, de percentual dos cargos e de empregos públicos?

INAZ do Pará· Prefeitura de Jacundá - PA· 2016

Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, tendo o direito de reserva de

Vunesp· Pref Poá· 2015

De acordo com a Lei no 12.990/14, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, da…

FGV· TJ BA· 2015

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidato…

IMA· SESCOOP PI· 2015

A Lei Nº 12.990, sancionada em 9 junho de 2014, traz em seu preâmbulo o seguinte texto: “Reserva aos ‘CANDIDATOS’ 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e em…

CGC UNIVASF· UNIVASF· 2014

Em se tratando de políticas sociais, as Ações Afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente…

IDECAN· CP II· 2014

Acerca das ações afirmativas, analise. I. Representa o conjunto medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garant…

CPCC UFES· UFES· 2014

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser de

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos. Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer perce…

CCV UFS· UFS· 2014

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições s…