Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Constitucional
Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.