Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre outras providências, estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no…

Cebraspe· TBG· 2023

O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem permitir que o transportador obtenha receita suficiente para arcar com as despesas e os custos vinculado…

FGV· Concurso Público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT· 2023

A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil. Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a

Cebraspe· TBG· 2023

Os serviços de transporte de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída, e a entrada e a saída de gás natural poderão ser contratadas de forma independente uma da outra.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, os contratos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Segundo a doutrina e os entendimentos recentes, a telefonia fixa é um exemplo de:

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREA GO· 2023

Suponha‑se que um consumidor instalou, em sua residência, um sistema fotovoltaico, com o objetivo de vender o excedente de produção de energia elétrica para a concessionária local. Nesse caso, é correto afirmar que o co…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Acerca da disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a Constituição Federal, a prestação…

FUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023

Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para

Cebraspe· TBG· 2023

As tarifas de transporte de gás natural são propostas e aprovadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, após consulta pública e de acordo com os critérios por ela estabelecidos previamente.

Quadrix· CRO PB· 2023

Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal.

Quadrix· CREFITO· 2023

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exercido o poder

Cebraspe· TBG· 2023

A atividade de transporte de gás natural deve ser exercida em regime de permissão.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com o regulamento de exploração de portos, não será permitido o atracamento de embarcações que acessarem ao porto organizado, EXCETO

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, a quem compete fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias?

Fundatec· ELETROCAR· 2023

Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora pode prestar o serviço de distribuição de energia elétrica, em caráter excepcional, para unidade consumidora localizada em outra área de concessão ou permissã…

IBFC· SEAD GO· 2023

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.

Fundep· CEMIG· 2023

Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar:

Cebraspe· AGER MT· 2023

Assinale a opção correta acerca da ação fiscalizadora da ANEEL, de acordo com o previsto no Decreto n.º 2.335/1997.