Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosAvança SP 2023

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Administrativo

Acerca da disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe diretamente ao Poder Público, na forma da lei, ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação. ( ) Em qualquer hipótese, sejam serviços prestados direta ou indiretamente, a regulamentação e o controle dos serviços públicos são sempre atribuições do Poder Público. ( ) Exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União são o transporte coletivo urbano e a coleta de lixo.

Sua resposta

Mais questões de Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Ver as 1.319 questões de Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.