Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFundatec 2023

ELETROCAR

Questão de Direito Administrativo

Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora pode prestar o serviço de distribuição de energia elétrica, em caráter excepcional, para unidade consumidora localizada em outra área de concessão ou permissão adjacente à sua área de atuação, desde que cumpridas certas condições. Sobre elas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Decisão fundamentada no critério de mínimo custo global. ( ) A distribuidora que prestar o serviço na outra área de concessão ou permissão deve armazenar cópia do acordo contendo as condições ajustadas para o monitoramento e fiscalização da ANEEL. ( ) Existência de justificativas técnicas e econômicas. ( ) Existência de acordo entre as distribuidoras, contendo as condições comerciais e técnicas aplicáveis. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.