A respeito das sessões secretas, nos te… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasVunesp 2024

CM Itapeva (SP)

A respeito das sessões secretas, nos termos da Resolução no 012/1992, é correto afirmar que

Asão expressamente vedadas pela referida legislação.Bpodem ocorrer se houver motivo relevante, por proposta da Presidência ou deliberação de dois terços dos membros da Câmara.Cdurante sua realização, o Presidente determinará que pessoas estranhas aos trabalhos, exceto funcionários da Casa, sejam retiradas do recinto.Das atas das sessões, às quais deve-se garantir publicidade, devem registrar de forma genérica os acontecimentos e os procedimentos adotados.Einiciada a sessão, os Vereadores deliberarão, preliminarmente, sobre a possibilidade de permitir a participação de representantes da sociedade civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.