Regime jurídico, afetação e desafetação

FAFIPA· CM Campina G do Sul· 2014

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TRT - ª Região (GO)· 2014

No tocante ao regime legal dos bens das entidades pertencentes à Administração pública, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Considere as seguintes afirmações. I. Em matéria do regime jurídico dos bens públicos, tanto a afetação quanto a desafetação podem ser expressas ou tácitas. II. Os vizinhos do imóvel tombado não poderão, sem autorização…

Cesgranrio· EPE· 2014

Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial. Para a consagração deve…

FCC· TCE PI· 2014

Estabelece o regime jurídico aplicável aos bens públicos:

FGV· DP DF· 2014

Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico próprio, diferente daquele aplicado aos bens privados. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens…

Cebraspe· TJDFT· 2014

No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.

IESES· TJ MS· 2014

Se por ato jurídico perfeito a administração pública determinar que um imóvel destinado à instalação de um hospital público deixa de ter essa função e passará a ser um bem disponível, pode-se afirmar que tal ato trata-s…

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

A s s in a le a a lte rn a tiva que ap o n ta um a ca ra c te rís tic a q u e um b e m p ú b lic o p o s s u i e s ig n ific a a im p o ssib ilid a d e de s e r a d q u irid o por usucapiã o.

IDECAN· CNEN· 2014

NÃO é característica nem se reporta a objetivo, ferramenta e finalidade do Sistema Integrado de Administração Patrimonial (Siapa):

FCC· TCE PI· 2014

Tiago é proprietário de um imóvel lindeiro a um terreno público de grandes dimensões. Em sua propriedade, Tiago construiu sua casa de campo, para onde vai aos finais de semana. Verificando que o terreno público vizinho…

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2014

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a desafetação parcial de praças e jardins que não estejam urbanizados e utilizados pela comunidade para construção de bens públicos de interesse comunitário NÃO pode…

Cebraspe· MPU· 2013

O regime econômico e financeiro da concessão florestal compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo definido no edital da licitação para a concessão, calculado em função da quantidade de produto ou serviço au…

Cebraspe· ANS· 2013

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Cebraspe· CNJ· 2013

Os bens de uso comum, considerados tecnicamente de vida útil indeterminada, não estão sujeitos ao regime de depreciação.

Cebraspe· TCE RO· 2013

É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.

Cebraspe· PG DF· 2013

É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel rural e de usucapião constitucional pro labore.

Cebraspe· TCU· 2013

Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

Cebraspe· DP DF· 2013

Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.

IADES· CAU BR· 2013

Direito Administrativo Fernando Carlos 4.10 Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.