No tocante aos bens públicos, é correto… (Copeve/UFAL 2015)

Questões de Direito Administrativo · Copeve/UFAL

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCopeve/UFAL 2015

Pref Craíbas

No tocante aos bens públicos, é correto afirmar:

Aos potenciais de energia hidráulica são bens da União.Bos bens públicos são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião.Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes de quilombos são bens da União.Do uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, sendo vedada a cobrança de valores em retribuição pelo uso comum do bem público.Enão dispondo a lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.