Assinale a alternativa CORRETA. (COTEC FADENOR 2014)

Questões de Direito Administrativo · COTEC FADENOR

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCOTEC FADENOR 2014

Pref Taiobeiras

Assinale a alternativa CORRETA.

AEm determinadas situações, poderá ocorrer a aquisição da propriedade de bens públicos, mediante ajuizamento de ação de usucapião.BBens públicos dominicais fazem parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sendo objeto de direito pessoal ou real.CBens públicos de uma autarquia em regime especial podem ser penhorados, tendo em vista a natureza jurídica especial do ente.DSerá sempre gratuito o uso comum de bens públicos, não podendo, de forma alguma, ocorrer a retribuição pelo uso.

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