Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
O condutor de um veículo automotor, por negligência, atropelou um pedestre que atravessava a via pública, causando-lhe a morte. Após a prática da infração penal, o motorista, que não tinha profissão definida e não possuía endereço certo, evadiu-se do distrito da culpa. Nessa situação, caberá a decretação da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal.
A respeito do recurso no processo penal, julgue os itens a seguir. Consoante orientação do STF, no confronto entre a vontade do defensor que apela e a do sentenciado que afirma não desejar recorrer da sentença condenatória de que é intimado, prevalece sempre a deste, porquanto a titularidade do direito de recorrer lhe pertence.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.