Quanto aos embargos de declaração, assi… (TJ PR (Ban. Exam.) 2004)

Questões de Direito Processual Penal · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito Processual PenalRecursos em espécieTJ PR (Ban. Exam.) 2004

TJ PR

Quanto aos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.

AQuando interpostos, suspendem o prazo para a apelação.BO prazo para interposição é de 2 dias.CCabem somente contra despachos e decisões interlocutórias.DPodem, se acolhidos pelo juiz, levar a uma alteração substancial do julgado, modificando-o, inclusive, de condenação para absolvição.

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