Recursos em espécie

Cebraspe· TJ BA· 2003

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

FCC· DPE MA· 2003

Caio foi condenado pela prática do crime previsto no artigo o 157, § 2 , inciso I, do Código Penal à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado. Durante o processo foi defendido por advogado integrante do…

Cebraspe· AGU· 2002

A simples pretensão de reexame de prova não enseja recurso especial.

ESMARN· TJ RN· 2002

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Assinale a alternativa abaixo que contenha hipóteses que não suscitam recurso em sentido estrito:

Vunesp· OAB· 2002

Quanto ao recurso de apelação, é lícito asseverar que

Vunesp· OAB· 2002

A denegação do envio de recurso em sentido estrito ao Tribunal competente enseja a interposição de

FCC· MPE PE· 2002

O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão…

FCC· PGE SP· 2002

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio o qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3 , do Códig…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

Em matéria de recursos, dispõe a legislação processual que: I - quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais; II -…