Recursos em espécie

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:

FGV· PC PR· 2026

Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na sentença, o juiz decre…

FGV· OAB· 2026

João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclusão. No julgamento…

FGV· MPE RJ· 2026

Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de arma de fogo. O Juiz, não ob…

CEPUERJ· UERJ· 2026

Um homem foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, conforme art. 157 do Código Penal. Após, foi interposta tempestivamente apelação criminal pelo seu único defensor, que renunciou ao mandato, antes da inc…

Cebraspe· PGE AL· 2026

Certo município foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal aposentado, em razão de diferenças remuneratórias. Transitada em julgado a sentença e iniciado seu cumprimento,…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Analise as afirmações abaixo e responda: I. O Recurso Ordinário Constitucional admite a devolução, tanto das matérias de fato, quanto das de direito, inclusive a reanálise de provas. II. O Recurso Ordinário Constitucion…

CEPUERJ· UERJ· 2026

Em um processo penal, o juiz de piso condenou o réu e fixou regime inicial fechado. O defensor interpôs apelação. O Tribunal de 2.ª instância, em acórdão unânime, manteve, integralmente, a condenação, mas alterou o regi…

FCC· DPE BA· 2026

O recurso especial

FGV· OAB· 2026

Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência. Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que…

FCC· TJ CE· 2026

João, menor de 21 anos à data dos fatos, foi denunciado pela prática de crime de estelionato, na modalidade simples, praticado na cidade de Fortaleza-CE. Recebida a denúncia e devidamente citado, apresentou resposta à a…

FCC· TRF 4· 2025

De aco<do oom o previsto na Lei n2 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)

FGV· MPE ES· 2025

Leonardo cumpre medida socioeducativa de internação há um ano. Em audiência de reavaliação, o Juízo da Vara da Infância e Juventude decidiu manter a medida aplicada. Irresignado, o adolescente, por meio da Defensoria Pú…

FGV· OAB· 2025

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto. Augusto, in…

FGV· MPE RJ· 2025

Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crim…

FGV· TJ SC· 2025

Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério P…

IBADE· BM RS· 2025

A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

IBGP· TJ PR· 2025

Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· MPE SP· 2025

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a opo sição de embargos de declaração em face de sentença apenas: