Recursos em espécie

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

No que tange à apelação, assinale a alternativa correta:

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:

FGV· OAB· 2025

Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpôs tempestivo e cabível recurso. Assinal…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a citação do acusado, que apresentou defesa n…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

FUMARC· CM Candeias· 2025

Em razão de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento de recurso de apelação, que manteve a sentença que condenou o Município Z ao pagamento de gratificação aos servidores municipais, o P…

FGV· TJ GO· 2025

Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgota…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o c…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se que, no âmbito do Tribunal Regiona…

FGV· TJ MT· 2024

João interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada em uma ação de obrigação de fazer, em processo que tramita em autos eletrônicos. Embora tempestivo, o rec…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o:

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas de…

FGV· TJ PE· 2024

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, me…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Irresignada, a…

IBFC· TRF 5· 2024

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses instit…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

No processo penal, é correto afirmar que o prazo para oposição de embargos de declaração é de:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qualificado, após a observância de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Em assim sendo, consid…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

João responde, em juízo, pela suposta prática de crime patrimonial, sem violência ou grave ameaça à pessoa. No curso da audiência de instrução e julgamento, em observância ao procedimento comum ordinário, a defesa técni…