A respeito dos recursos em espécie, pre… (IBADE 2025)

Questões de Direito Processual Penal · IBADE

Direito Processual PenalRecursos em espécieIBADE 2025

BM RS

A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

ACaberá o recurso de apelação da decisão que concluir pela incompetência do juízo.BCaberá o recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o Réu, no âmbito do Tribunal do Júri.CCaberá o recurso de apelação da decisão que pronunciar o Réu.DCaberá recurso em sentido estrito da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.ECaberá o recurso de apelação da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

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