Questões de Direito Processual Penal · CEPUERJ
Direito Processual PenalRecursos em espécieCEPUERJ 2026
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Questão de Direito Processual Penal
Um homem foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, conforme art. 157 do Código Penal. Após, foi interposta tempestivamente apelação criminal pelo seu único defensor, que renunciou ao mandato, antes da inclusão dessa apelação em pauta para julgamento. Nesse caso, o desembargador relator dessa apelação deve imediatamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.