Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalRecursos em espécieFGV 2026
PC PR
Questão de Direito Processual Penal
Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por insuficiência de provas. Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.