Questões de Direito Processual Penal · SUSTENTE
Direito Processual PenalRecursos em espécieSUSTENTE 2026
MPE PE
Questão de Direito Processual Penal
Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.