Recursos administrativos e revisão

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que haja resultado de pena disciplinar, quando se aduzirem fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente ou a atenuação da pena.…

Quadrix· CRB 9· 2023

O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, sendo vedada a junção de documentos.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Os representantes das sociedades Gama e Beta estão debatendo sobre as impugnações que apresentaram perante a Administração Pública Federal relacionadas a decisões administrativas distintas que surtiram efeitos na esfera…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que

CPCC UFES· UFES· 2023

Considere o seguinte caso hipotético: Antônio, servidor da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, foi notificado pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pesso…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que

Legalle· Pref Encantado· 2023

Afirma-se que cabe recurso, em face de razÕes de legalidade e de mérito, de uma decisão administrativa. Além do recurso, prevê-se a possibilidade de revisão. Acerca dos recursos e das revisoes de processo administrativo…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

A lei não admite a possibilidade de revisão de processos administrativos, mesmo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa para a inadequação da sanção aplicada.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida. O recurso deve ser decidido, no prazo máximo de trinta dias…

Quadrix· CRB 9· 2023

O órgão encarregado pelo veredito do recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítulo VIII e, especialmente, pelo Art. 104. Além disso, possibilita a interposição de pedido de reconsideração e recurso. Sabendo disso, qual é…

Quadrix· CREFITO· 2023

Com base na Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta, a respeito dos recursos administrativos.

Vunesp· Pref SJRP· 2023

O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar no 588/2019, será, para quaisquer deles, de

UNIASE· Pref Cerro Negro· 2023

Acerca do processo administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo, a exigência de d…

Quadrix· CRB 9· 2023

Os processos administrativos dos quais resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo e a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa de inadequaçã…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em um determinado processo administrativo, sujeito ao regime o jurídico estabelecido na Lei n 9.784/1999, João é sancionado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo le…

FGV· SEF MG· 2023

Em Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário e também pela rec…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A respeito do processo administrativo, é correto afirmar que o recurso hierárquico impróprio

Cebraspe· ANTT· 2023

O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à vontade do interessado, pois é interposto pela própria administração pública quando a decisão é contrária a ela mesma ou ao interesse público.