Questões e processos incidentes

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Segundo redação da Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial), o administrador judicial, o Comitê, qualquer credor ou o representante do Ministério Público poderá, até o encerramento da recuperação judicial ou da…

Cebraspe· TJ BA· 2019

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

O Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade, estabelece que qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. Da decisão que decidir o incidente de fal…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde q…

Vunesp· TJ AC· 2019

Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

CEFETBAHIA· DPE BA· 2019

(Peso 3) Sobre as exceções no processo penal, analise as assertivas, e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo…

FCC· MPE MT· 2019

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Estabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lhes for aplicável, o disposto sobre a exceção de incompetência do juíz…

Cebraspe· TJ PR· 2019

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

Vunesp· TJ SC· 2018

Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a partir de Boletim de Ocorrência lavrado pelo avô da menor. A menor, ouvida…

Cebraspe· STJ· 2018

É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· MPU· 2018

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a mor…

Vunesp· TJ SP· 2018

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

IDECAN· CRF SP· 2018

Quanto à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

FGV· TJ AL· 2018

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação. Para o correto processamento das e…

FADESP· CM Abaetetuba· 2018

Em um processo judicial de obrigação de fazer contra a construtora Casa dos Sonhos, que lhe vendeu um apartamento com infiltrações, Roberto Calos tenta obter a condenação da construtora para arcar com os serviços e repa…

Vunesp· PC SP· 2018

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res…

FEPESE· CELESC· 2018

É correto afirmar sobre a responsabilidade das partes por dano processual:

Instituto AOCP· PM SC· 2018

Sobre competência, questões e processos incidentes regidos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.