É correto afirmar sobre a responsabilid… (FEPESE 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FEPESE

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFEPESE 2018

CELESC

Página 13 S02 Advogado

É correto afirmar sobre a responsabilidade das partes por dano processual:

A( X ) Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.B( ) Somente a pedido ou requerimento da parte adversa, poderá o juiz condenar aquele que litigar de má-fé.C( ) A condenação pela prática de atos de má-fé deverá incluir todos os prejuízos que a parte contrária sofreu, excluídas as despesas referentes aos honorários advocatícios.D( ) O valor da indenização a título de litigância de má-fé deverá ser liquidado por arbitramento nos próprios autos.E( ) A multa pela prática de ato considerado de má-fé será fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.

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