Após denúncia em face de Nilton, sua de… (FGV 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2018

TJ AL

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação. Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

Aa exceção de coisa julgada precede a qualquer outra, inclusive a de suspeição;Bas exceções são processadas em autos apartados, suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;Cas exceções são processadas junto aos autos principais, não suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;Da exceção de suspeição precede a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;Eas exceções são processadas em autos principais e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.