Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular. É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.