Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 3) Sobre as exceções no processo penal, analise as assertivas, e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa. ( ) A exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal, que tiver sido objeto da sentença. ( ) As exceções serão processadas no bojo dos autos principais da ação penal e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. ( ) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o Juiz decidirá, de plano, sem recurso, não sendo cabível a produção de provas. ( ) As exceções que poderão ser opostas são as de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


