Sobre a questão prejudicial, é correto… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesVunesp 2018

TJ SP

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

Aa suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é de exclusiva discricionariedade do magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo recurso em sentido estrito em caso de denegação.Bo curso da ação penal ficará suspenso até a sentença transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo de produção das provas de natureza urgente, cabendo contra essa decisão recurso em sentido estrito.Cpara a suspensão do curso da ação penal em decorrência de questão prejudicial, é imprescindível requerimento das partes, vedada decisão de ofício.Dcontra a decisão que reconhece a existência de questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da ação penal, cabe recurso em sentido estrito.

Mais questões de Questões e processos incidentes

Ver as 222 questões de Questões e processos incidentes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.