De acordo com a lei nº 11.794/2008, rel… (PR4 (UFRJ) 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · PR4 (UFRJ)

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalPR4 (UFRJ) 2018

UFRJ

De acordo com a lei nº 11.794/2008, relativamente às comissões de ética para uso de animais (CEUAs), é correto afirmar que:

Aas CEUAs são compostas, exclusivamente, por docentes e pesquisadores que trabalham com pesquisa biomédica.Ba atribuição única das CEUAs é manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao Concea.Cos membros das CEUAs estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de responsabilidade.Do Concea admite a criação de apenas uma CEUA por instituição.Enão cabem recursos às decisões proferidas pelas CEUAs.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.