Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref SF de Paula
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é compreendido como infração contra a fauna. Está CORRETO afirmar que para quem praticar essa infração incidirá a sanção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.