Question

Marque a alternativa que não condiz com a lei n.º 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal:

Accepted Answer

C) Caberá indenização quando se tratar de raiva, pseudo-raiva, ou de outra doença considerada incurável e letal.

Answer

A) Sempre que, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal venham a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisa ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação.

Answer

B) Serão sacrificados os animais atingidos por qualquer das zoonoses especificadas no art. 63 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

Answer

D) O direito de pleitear a indenização prescreverá em noventa dias, contados da data em que for morto o animal, ou destruída a coisa.

Answer

E) A avaliação será feita por uma comissão, composta de representantes do Governo Federal, obrigatoriamente profissional em veterinária, um representante do Governo Estadual e um representante das Associações Rurais.

Mais questões de Proteção e bem-estar animal