O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalInstituto AOCP 2018

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O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.

AVacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.BAs medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.CTestes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas.DO Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).EObjetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.