Processo legislativo estadual e distrital

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Joaquina é deputada estadual potiguar e propôs uma lei visando atenuar os preços dos combustíveis no Estado do Rio Grande do Norte. Por se tratar de matéria questionada no âmbito da competência legislativa estadual, par…

FUNEC· CM Itaúna· 2022

As matérias de iniciativa legislativa privativa do presidente da república, conforme a Constituição da República de 1988, ainda que não previstas na Lei Orgânica Municipal,

CPCV UERR· UERR· 2022

Julgue os itens a seguir, a respeito da constitucionalidade das seguintes leis estaduais de iniciativa parlamentar. I A primeira lei versa sobre regime jurídico dos servidores públicos estaduais. II A segunda lei trata…

UNESC· Pref Laguna· 2022

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O processo legislativo compreende a elaboração de: I.Proposta de emenda a Constituição Federal. I…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Hipoteticamente, tramita, na Assembleia Legislativa Estadual de Roraima, um projeto de lei de iniciativa e exclusiva competência do Governador do Estado, sendo que este solicitou o trâmite em regime de urgência. Nesse c…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Flávia foi eleita deputada estadual suplente e assumiu repentinamente o mandato após o titular da vaga falecer em decorrência de Covid-19. Debutando no ofício, Flávia se interessou em participar de comissões temáticas d…

FGV· TCE AM· 2021

Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de i…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2020

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de: I. Procuração. II. Proposta de emenda constitucional. III. Projeto de Le…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2020

Entre as competências reservadas exclusivamente à Assembleia Legislativa, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, está a de apreciar os relatórios do governador, no que se refere à execução dos plano…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

Considerando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, é correto afirmar, nessa matéria, que estaria em c…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

O governador do DF tem competência para, atendidas as condições e requisitos dispostos na LODF, editar medidas provisórias.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2019

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo res…

Cebraspe· TJ PR· 2019

À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores em cargos públicos na esfer…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concur…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

FCC· CL DF· 2018

Suponha que o Governador do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei introduzindo alterações no regime jurídico dos servidores públicos e requeira urgência na sua tramitação, e que, passados 45 dia…

FCC· CL DF· 2018

Na dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

FCC· CL DF· 2018

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original. No que se refere às emendas: