Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalUNESC 2022
Pref Laguna
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O processo legislativo compreende a elaboração de: I.Proposta de emenda a Constituição Federal. II.Emendas a esta Constituição. III.Leis complementares. IV.Leis ordinárias. V.Leis delegadas. 14 VI.Medidas provisórias. VII.Decretos legislativos. VIII.Resoluções. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.