Processo legislativo estadual e distrital

FGV· ALEAM· 2025

De acordo com o Art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, avalie se são da competência exclusiva da Assembleia Legislativa os seguintes atos: I. Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos,…

FGV· ALEAM· 2025

Leia o caso a seguir. Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os r…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Existem leis federais, estaduais e municipais, cada uma seguindo o processo legislativo definido pela Constituição e pelas normas de cada ente. Assinale abaixo a afirmativa correta sobre a elaboração das leis no Brasil:

FGV· MPE RJ· 2025

Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou…

Marinha· TM· 2025

De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse a…

FGV· TJ ES· 2025

João é registrador de imóveis em Cidade Bela, localizada no Estado Alfa, desde 15 de março de 2025, data em que assumiu a serventia registral, em virtude de ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para…

Cebraspe· PGE PI· 2025

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicion…

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criad…

FGV· ALESC· 2024

Foi apresentada proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, sendo iniciada a sua tramitação no âmbito da Assembleia Legislativa, principiando pela tramitação no âmbito da comissão competente. À luz de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima versando sobre como determinada política pública afeta a um direito prestacional. No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, con…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Lei do estado X, de iniciativa parlamentar, dispõe que o servidor público demitido por crime contra a Administração Pública ou ato de improbidade administrativa ficará impedido de participar de concurso público no âmbit…

FGV· PC SC· 2024

É da competência exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989,

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

A Constituição do Estado X, ao disciplinar sobre o processo legislativo, dispõe expressamente sobre a possibilidade do Governador de Estado, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias com força de lei,…

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam vários partidos políticos e foram eleitos, democraticamente, em 2022. Baseando-se em sua Constituiçã…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024

No processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença. O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não per…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná almejava apresentar, com estrita observância das normas regimentais, três proposições legislativas, mais especificamente: I. um projeto de re…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo que tinha por objeto determinada matéria da competência dessa Casa Legislativa. Ao…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual. Ao que…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

No segundo ano de determinada legislatura, no dia 10 de fevereiro, o líder do Partido Político Alfa, com representação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALRR), identificou a existência de uma situação de i…