Question

Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual. Ao questionar sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado, foi corretamente esclarecido a Joana, conforme o Regimento Interno da ALESC, que a proposição

Accepted Answer

B) deve ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.

Answer

A) deve ser apreciada em turno único de discussão e votação.

Answer

C) deve ser apreciada em dois turnos, sendo um de discussão e outro de votação.

Answer

D) pode ser discutida e votada em apenas um turno se houver acordo de lideranças.

Answer

E) caso não seja aprovada no primeiro turno, será necessária a aprovação por maioria qualificada no segundo.

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