Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Constitucional
Existem leis federais, estaduais e municipais, cada uma seguindo o processo legislativo definido pela Constituição e pelas normas de cada ente. Assinale abaixo a afirmativa correta sobre a elaboração das leis no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.